É legal mudar a localização no meu próprio celular?

Mudar as coordenadas no seu próprio celular não é proibido por lei por si só. É um recurso nativo do sistema operacional, oferecido pelo fabricante para desenvolvimento e testes, e você o ativa no seu aparelho e para o seu aparelho.

A questão quase nunca é a lei, e sim os termos dos serviços específicos que você usa. Muitos serviços proíbem explicitamente enganá-los sobre sua localização, e a consequência geralmente não é responsabilidade legal, mas o bloqueio da conta — às vezes sem aviso e sem como recuperá-la.

Daí uma distinção prática. Testar a lógica de localização do seu próprio app, ver como o app de outra pessoa se comporta em outra cidade, privacidade em apps aos quais você não quer informar seu endereço exato, explorar mapas de outra região — são cenários em que a simulação não engana ninguém.

Confirmar uma entrega que não aconteceu, registrar presença no trabalho, coletar recompensas por localização e contornar restrições regionais de conteúdo pago são cenários em que a coordenada fictícia serve de prova de algo que não aconteceu. Aqui o risco é do usuário, e não apoiamos esses cenários: eles exigiriam prometer o que o app não faz.

Lembre que muitos desses serviços leem o sinal de “fonte fictícia” e simplesmente se recusam a trabalhar com coordenadas substituídas — então a questão muitas vezes se resolve tecnicamente antes de virar uma questão de termos. Mais sobre isso — por que um app vê as coordenadas reais.

Na dúvida sobre um caso específico, leia os termos do serviço para o qual você está mudando a localização. Isso é mais confiável que qualquer resposta geral.